O usucapião é um processo legal, feito por advogados, mas que em dadas condições se faz necessário a participação do engenheiro civil.
Mas o que é o usucapião?
Segundo o dicionário, a definição para usucapião é a aquisição de propriedade móvel ou imóvel pela posse prolongada e sem interrupção, durante o prazo legal estabelecido para a prescrição aquisitiva.
Ou seja, após um tempo determinado por lei, é possível que se tome posse, aquele que melhor cuida e preza pela manutenção de um bem, desde que seu verdadeiro dono, não se oponha e/ou não esteja cumprindo com suas obrigações enquanto proprietário.
Quais as modalidades de usucapião?
Existem vários tipos de usucapião, no entanto, os bens imóveis a que nos interessam, como casas e terrenos, são regidos pelo artigo 1.238 d
o Código Civil de 2002. Neste artigo, é possível encontrarmos todos os tipos e suas singularidades.
A seguir, uma breve citação a cada tipo e seus respectivos tempos necessários de posse para regularizar a usucapião.
• Usucapião Extraordinária, exige de 10 a 15 anos;
• Usucapião Ordinária, 5 a 10 anos;
• Usucapião Especial Urbana, 5 anos;
• Usucapião Especial Rural, 5 anos;
• Usucapião Especial Coletiva, 5 anos;
• Usucapião Especial Familiar, 2 anos;
• Usucapião Especial Indígena, 10 anos.
Além do Usucapião Extrajudicial.
Salientamos a necessidade de contatar um advogado para lhe auxiliar e tanto no processo como um todo como na definição da modalidade.
Se o processo é judicial, qual a função do engenheiro civil?
O engenheiro civil atua na elaboração do levantamento arquitetônico de tudo que está localizado no terreno em questão como residências e edificações no geral.
O levantamento, também chamado de As Built é muito importante para o processo, visto que através dele é possível determinar tudo que de fato está construído no terreno.
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